Serviços
ASSUNTOS REGULATÓRIOS
Assessoria e Consultoria - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
A Grand Consultoria presta assessoria e consultoria para legalização de produtos junto ao M.A.P.A (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento),
de acordo com a legislação vigente para a produção, armazenagem, distribuição, importação e exportação de produtos de origem animal e vegetal, bem como de vinhos, bebidas e vinagres, produtos destinados ao uso nas atividades agropecuárias
e para uso veterinário.
A atuação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) baseia-se na busca da sanidade animal e vegetal da organização da cadeia produtiva do agronegócio, da modernização da política agrícola, do incentivo às exportações,
do uso sustentável dos recursos naturais e do bem-estar social.
O MAPA realiza a fiscalização sanitária de produtos de origem animal (leite, mel, carnes, pescados, aves e seus derivados) e de origem vegetal e bebidas (refrigerantes, sucos, bebidas alcoólicas e não alcoólicas). Também fiscaliza
vinhos, vinagres e produtos destinados ao uso nas atividades agropecuárias (fertilizantes, inoculantes, corretivos e agrotóxicos) e produtos de uso veterinário (aditivos e alimentos destinados à alimentação animal, medicamentos
veterinários, produtos para embelezamento animal etc.).
Boas práticas para fabricante e fracionadores
Adequação ao decreto 6296/2007: Boas práticas para fabricante e fracionadores de aditivos e produtos destinados à alimentação animal.
Para concessão do registro de Estabelecimento, na área de aditivos e produtos destinados à alimentação animal, o Decreto 6269/2007, determina a inspeção prévia de todas as dependências, instalações e equipamentos, de acordo com
as boas práticas de fabricação, estabelecidas em ato específico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Registro de produto
Elaboramos os processos para Registro de Produtos no Ministério da Agricultura. Os produtos sujeitos ao registro são: produtos de origem animal, farmacoquímicos e medicamentos de uso veterinário, fertilizantes, inoculantes, corretivos,
aditivos e produtos destinados à alimentação animal.
Assim, o escopo do nosso trabalho é elaborar todo o processo para registro de produtos, quais sejam:
Registro de produtos de origem animal;
Registro de farmacoquímicos de uso veterinário;
Registro de medicamentos de uso veterinário;
Registro de fertilizantes, inoculantes, corretivos;
Registro de aditivos destinados à alimentação animal;
Registro de produtos destinados à alimentação animal
São produtos que estão sob fiscalização do MAPA:
Produtos de origem animal (carne bovina, carne suína, carne de aves, ovos, pescados, leites e laticínios, mel, bem como seus derivados);
Fertilizantes, inoculantes, corretivos;
Aditivos destinados à alimentação animal (acidificantes, conservantes, corantes, vitaminas, minerais, probióticos etc.);
Produtos destinados à alimentação animal, exceto para animais de companhia;
Todas as substâncias químicas, biológicas, biotecnológicas ou de preparação manufaturada, cuja administração se faça de forma individual ou coletiva, direta ou misturada com o alimento, destinado à prevenção, ao diagnóstico,
à cura ou ao tratamento das doenças dos animais;
Aditivos, suplementos, promotores, melhoradores da produção animal, antissépticos, desinfetantes de uso ambiental ou em equipamentos e instalações pecuárias, pesticidas;
Todos os produtos que, utilizados nos animais ou em seu habitat, protejam, restaurem ou modifiquem suas funções orgânicas e fisiológicas, e os produtos destinados à higiene e ao embelezamento dos animais.